Principais Práticas
Adequação a LGPD
A LGPD impõe uma transformação no sistema de proteção de dados brasileiro que afetará todos os setores da economia, inclusive as relações entre clientes e fornecedores de produtos e serviços, empregado e empregador, relações comerciais transnacionais e nacionais, além de outras relações nas quais dados pessoais sejam coletados, repassados e/ou tratados, tanto no ambiente digital quanto fora dele.
Estar adequado a LGPD é mais do que um diferencial de mercado, mas sim uma exigência – responsabilidade solidária no compartilhamento de dados.
Necessidade de elaboração de plano de proteção de dados nos termos da Lei 13.709/18 engloba:
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Dever de atendimento dos direitos dos titulares dos dados;
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Organização dos processos: internos – canal de atendimento;
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Escolha do DPO (encarregado de proteção de dados);
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Formação de uma Comitê Multidisciplinar para execução e monitoramento; e,
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Necessidade de criação de processos internos (fluxograma) para atendimento dos direitos dos titulares;
Projeto de Adequação em LGPD abarca diversas etapas, dentre as quais:
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Auxílio na adaptação das empresas aos requisitos da lei;
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Elaboração de políticas e documentos corporativos internos;
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Consultoria e assessoria jurídica na relação entre agentes de tratamento e titulares de dados;
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Interação com autoridades reguladoras e fiscalizadoras;
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Assessoria jurídica em incidentes de vazamento de dados e segurança cibernética.
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Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é um processo de se determinar como será feita a sucessão de seu patrimônio quando houver sua ausência.
Será por meio desse processo que será definido como se dará o manejo do patrimônio e sua futura transferência aos herdeiros, evitando perdas financeiras desnecessárias ou gastos elevados com impostos e processos judiciais.
Além de todas as vantagens com relação à segurança e manutenção dos vínculos familiares, o planejamento sucessório pode evitar a obrigação de recolher tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os patrimônios doados.
Ademais, há risco de aumento da carga tributária relativo a doação e herança, conforme projetos hoje discutidos no Congresso Nacional.
O assessoramento jurídico deve ser analisado de acordo com cada situação analisada para que se possa definir qual a melhor estrutura a ser adotada.
Projeto de Planejamento Patrimonial:
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MAPEAMENTO: Questionário e mapeamento da estrutura para verificação da condição patrimonial e identificação de riscos e ineficiência;
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DIAGNÓSTICO: Apresentação de cenários com mitigação dos riscos e ineficiências identificados;
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IMPLEMENTAÇÃO: por em prática a estrutura para sanar as vulnerabilidades identificadas nas etapas anteriores.
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Prática Trabalhista
A área Trabalhista é dividida em equipe que cuida parte empresarial em conjunto com as demais áreas do escritório em diligências legais (due diligence), no âmbito de operações de fusões e aquisições, com foco na área trabalhista.
Atendemos nossos clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades.
A atuação contenciosa é focada em casos que podem ter impacto financeiro significativo para os clientes do escritório, assim como em casos que envolvem questões relevantes e estratégicas, independentemente de seu valor. O histórico de bons resultados alcançados no judiciário trabalhista é expressivo.
Trabalhamos em sinergia com os departamentos jurídicos internos de seus clientes, bem como com as áreas financeiras e de recursos humanos, tanto na discussão das consultas, como na construção de defesas processuais. Fazemos a análise da relação custo-benefício em todas as situações e, em especial, no que se refere aos litígios e à conveniência de sua manutenção.
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Registro de Marca INPI
A marca é um dos ativos mais importantes das empresas, podendo proporcionar lucros diretos ou indiretos, diferencial competitivo, reconhecimento e oportunidades de negócio.
Registrar a marca é o único modo de realmente mantê-la protegida legalmente contra eventuais copiadores, sendo necessário realizar o pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Desse modo, se você verificar que sua marca está sendo utilizada por outra pessoa ou empresa sem autorização, poderá obter uma decisão judicial para a imediata interrupção do uso indevido, além de uma indenização pelos danos causados.
Entre os problemas que uma marca não registrada pode gerar está a possibilidade de a sua empresa ser processada, ter que mudar sua marca e, ainda por cima, pagar uma indenização para outra companhia.
Ademais, somente a marca registrada pode ser avaliada, contabilizada, vendida e até mesmo utilizada como garantia em operações financeiras.
Assim, a marca registrada agrega valor, ajuda a aumentar a credibilidade da empresa, fidelizar clientes e torna-se um argumento de vendas valioso, fazendo os clientes sentirem segurança.
Registrar a marca é gerar garantias contra seu uso indevido, proteger sua empresa contra atos de má-fé, uma forma de gerar mais valor para o negócio, de captar e fidelizar clientes e tornar possível determinadas negociações comerciais, como o licenciamento e a franquia, que podem ser fontes valiosas de retorno financeiro para o negócio.
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