O principal termo usado, quando se diz respeito a LGPD, é o tratamento de dados. Isso quer dizer que toda operação realizada com as informações pessoais e sensíveis dos seus clientes precisa ser feita cautelosamente e seguir os termos da lei.
De acordo com esta, tanto os dados que você já coletou quanto os futuros, devem passar por uma análise minuciosa sobre a forma como estão sendo coletados, recebidos, classificados, utilizados, reproduzidos, transmitidos, distribuídos, processados, arquivados, armazenados, eliminados, avaliados e controlados. Além de garantir o acesso a todas as informações descritas acima, é preciso comunicar seu cliente caso haja modificação, transferência, difusão ou extração de seus dados.
Portanto, a responsabilidade pela preservação das informações passou a ser das empresas que os possuem, e além disso, deixaram de ter direito a armazenar quaisquer informações que não sejam essenciais para a prestação do serviço, caso o cliente não autorize.
De maneira geral, essa Lei veio regulamentar e proteger um ‘gargalo’ na sociedade, visivelmente notado com o avanço da tecnologia, visto que esta gerou uma mudança de comportamento. As pessoas passaram a colocar, principalmente na internet, dados importantes como CPF, nome, RG, endereço, telefone, informações sobre saúde, religião e sexualidade de maneira despreocupada, pois em sua grande maioria não sabiam que suas informações poderiam ser usadas de maneira prejudicial.
A LGPD aplica-se, inclusive, tanto aos meios digitais quanto aos físicos para qualquer empresa, sejam elas públicas ou privadas, que atuam no território brasileiro. Por isso, torna-se fundamental uma mudança de posicionamento de seu negócio, visando evitar o uso de dados de maneira inadequada e prejudicial ao seu cliente, multas e problemas contenciosos, tanto no presente quanto no futuro. As penalidades de descumprimento da lei podem gerar cobrança de 2% do seu faturamento anual, limitada ao teto de 50 milhões e, em alguns casos, podem até ocasionar a interrupção das atividades corporativas.
A forma mais efetiva de fazer sua empresa estar em conformidade com a LGPD é um projeto de adequação, que possibilita uma análise vasta e detalhada sobre a forma como seu escritório trata os dados de seus clientes, evitando as penalidades e problemas jurídicos.
Para mais informações entre em conato com a nossa equipe.
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