TJ-SP exclui contribuições sociais do cálculo do ISS

O TJ-SP concedeu uma liminar inédita para uma empresa do setor de construção civil excluir o PIS e a COFINS do cálculo do ISS.

A decisão aborda mais uma das teses desenvolvidas após o julgamento do STF que determinou a retirada do ICMS da base do PIS e da COFINS.

A tese do ISS aproveita o conceito de faturamento ou receita bruta desenvolvido pelos ministros do STF, em 2017, no julgamento do leading case do ICMS. Esse conceito ficou limitado a receitas advindas da realização do objeto social da empresa e que integram definitivamente seu patrimônio, com a exclusão de valores transitórios.

Sobre a exclusão do PIS e da COFINS do ISS, é uma tese recente e esta é a primeira decisão da qual tem notícia neste sentido, tenho sua plausibilidade aceita pelo TJ-SP.

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