O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux retirou do Plenário Virtual o caso em que a Corte analisa a possibilidade de exclusão do ISS na base do PIS e da COFINS. O tema pode ter impacto para a União de até R$ 32,3 bilhões em caso de derrota.
O destaque foi feito durante o julgamento no Plenário Virtual, que terminaria hoje. Oito ministros votaram e o caso estava empatado. Mas com o destaque o julgamento recomeça do zero e o voto do ministro Celso de Mello será descartado já que ele se aposentou. Assim, votará o ministro Nunes Marques no lugar dele.
Não há previsão de quando o processo entrará na pauta. Por isso, no plenário físico, o caso poderá ser julgado também com a participação um novo integrante, se já tiver acontecido a sabatina do indicado André Mendonça no Congresso e ele for aprovado.
Com uma decisão contrária, a arrecadação será reduzida em R$ 6,1 bilhões, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E pode alcançar R$ 32,3 bilhões se o governo federal tiver que devolver os valores pagos pelos contribuintes nos últimos cinco anos.
Fonte: Valor Econômico
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