Hoje em dia tanto a pessoa física quanto jurídica, precisa ter algum conhecimento sobre o direito tributário. Todos os ramos do direito possuem seus princípios, para garantir que tudo seja regido nos conformes da lei.
Por isso, neste texto serão abordados os principais princípios tributários, para que seja possível a compreensão destes e o panorama geral de como são moldadas as leis tributárias, confira abaixo.
1. Anterioridade
Este princípio serve para garantir que haja uma adaptação, da pessoa física ou jurídica, entre a criação do tributo e o seu pagamento, ou seja, a cobrança deste acontecerá no próximo exercício tributário e não no que está vigente.
2. Capacidade Contributiva
Este princípio diz respeito, a como o próprio nome diz, a capacidade de contribuição do contribuinte, de acordo com seus bens materiais, ou seja, independentemente das condições econômicas se o contribuinte possui bem materiais, como imóveis, veículos etc, é entendido que ele possui capacidade de contribuição e portanto deve cumprir com os respectivos tributos.
3. Irretroatividade
Este princípio garante que caso novos tributos sejam criados ou alterados, eles não podem incidir sobre fatos já realizados, ou seja, desta forma é garantido ao contribuinte que somente sejam aplicadas alterações no período vigente e futuro.
4. Isonomia
Este princípio garante a igualdade e democracia entre os contribuintes, em situações equivalentes, não os distinguindo no que tange a função exercida ou ocupação profissional.
5. Noventena
Este princípio garante ao consumidor que somente após 90 dias da data de publicação, da alteração ou criação do tributo, o contribuinte pode ser cobrado, desde que em outro exercício financeiro, como garante o princípio da anterioridade.
6. Legalidade Tributária
Segundo este princípio as pessoas só são obrigadas a fazer algo ou deixar de faze-lo caso exista uma lei que assim o diga, sendo assim, somente a lei pode aumentar ou criar um tributo.
Estes são alguns dos principais princípios tributários, que são responsáveis por moldar e guiar as leis deste ramo do direito. É importante ressaltar que, para uma visão mais atenta e minuciosa, é importante contar com pessoas na sua empresa que entendam dos pormenores do direito tributário.
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