No texto desta semana será abordado o que são os Lançamentos Tributários e suas principais classificações, para que assim seja possível a sua total compreensão sobre o tema e sanar algumas dúvidas.
O que é?
O lançamento tributário é o crédito tributário, que só pode ser realizado pela Autoridade Administrativa, segundo o art. 142 do CTN. Além disso, continuando no mesmo art., é através do lançamento é possível entender se há algo tributável, e consequentemente calculando se há dividendos.
Classificações
- Declaração
O lançamento tributário através da declaração é feito a partir do fornecimento de infamações do contribuinte ao Fisco, para que este faça os cálculos e as cobranças dos dividendos.
- Homologação
O lançamento tributário através da homologação é feito quando o contribuinte por sua conta realiza o calculo e paga os dividendos antecipadamente, ou seja, não há atuação direta das autoridades.
- Ofício
O lançamento tributário através do ofício é feito quando as autoridades fiscais já fornecem todas as informações necessárias, sem depender do contribuinte, exigindo somente o pagamento.
Mesmo lendo este texto ficou com alguma dúvida, ou quer saber mais sobre o tema:
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