Entre os maiores cuidados a serem tomados por empresários e donos de empresas, está a escolha adequada do regime tributário mais compatível ao seu negócio. Essa é a melhor forma de evitar o pagamento incorreto de impostos e aplicar alíquotas coerentes de tributos.
Simples Nacional
Este regime tributário é o mais comum entre MEI, ME, Empresas de Pequeno Porte e algumas de Médio Porte. Deve-se isso ao fato de existir um teto para a receita bruta anual, que é de R$4,8 milhões.
Com este regime tributário é possível recolher os impostos de maneira unificada e centralizada em uma única guia de pagamentos. Mas para poder optar pelo Simples Nacional é preciso se enquadrar em outros tópicos além da receita bruta anual.
O empresário só pode ter como sócios pessoas físicas e não é permitido ser sócio de outras empresas; caso isso ocorra, o faturamento de todas não pode ultrapassar os R$4,8 milhões. Além disso, não pode ser uma sociedade por ações e os seus sócios não podem morar no exterior.
Caso a sua empresa se adeque a estes parâmetros, é possível então optar por este regime tributário, que permite uma maior facilidade no momento da declaração dos impostos e a cobrança das obrigações é inferior aos outros regimes tributários.
Lucro Presumido
Este é o Regime Tributário mais comum no Brasil, indicado principalmente para as empresas de Pequeno e Médio Porte.
Diferentemente do Simples Nacional, os impostos são coletados separadamente; sendo assim, os empresários devem ficar mais atentos a isto, principalmente pelo fato de a coleta variar entre mensal ou trimestral.
A única restrição para aderir ou não a este regime tributário é o faturamento trimestral, que pode chegar até a R$187.500,00; já em relação às alíquotas, elas variam de 13,3% a 16,3%.
Lucro Real
Este Regime Tributário é utilizado por empresas de grande porte. Sendo assim, entre os dois regimes citados anteriormente, se torna o menos comum, pois o faturamento pode chegar a até R$78 milhões.
Os impostos são coletados anualmente e estão ligados ao lucro e não ao faturamento. É o sistema mais burocrático, por lidar com uma receita bruta anual muito alta, uma quantidade relevante de funcionários, o que gera muitos fatores a serem considerados e analisados.
Portanto, no Brasil, devido aos altos impostos e um sistema muito burocrático, é necessário, como foi dito, que as empresas escolham corretamente o regime tributário que vão seguir, para evitar-se problemas contenciosos futuros. Para uma análise fiel e completa da saúde tributária da sua empresa, é sempre recomendado contar com uma assessoria ou setor tributário, para se manter dentro dos parâmetros da lei.
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