No decorrer deste texto serão abordadas as diferentes Espécies Tributárias, a fim de ajuda-lo a entender exatamente quais são elas e suas características.
1. Imposto
É um tributo, que como o próprio nome diz é obrigatório, cobrado através dos produtos e atividades, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, a fim de custear e contribuir com as despesas administrativas do Estado.
Podem ser de quatro ordens, Federais Ordinários e Residuais, Estaduais Ordinários e Municipais Ordinários.
2. Taxa
É um tributo cobrado e instituído pelo Poder Público, ou seja, as taxas são cobradas apenas quando um serviço público é prestado ou há o exercício regular do Poder de Polícia.
Sendo assim, podem ser somente de três ordens, taxa de polícia, taxa de serviço e tarifas.
3. Contribuições Sobre Melhorias
É um tributo cobrado quando o Poder Público realiza uma obra pública, e ocorre em consequência disto, uma valorização do seu imóvel. Caso não hajam as duas coisas acontecendo em decorrência uma da outra, o tributo não pode ser cobrado.
4. Empréstimos Compulsórios
É um tributo que somente pode ser instituído pela União Federal, através de uma Lei Complementar, em casos extraordinários. Como o próprio nome diz, é o empréstimo obrigatório de dinheiro para o Governo Federal e a devolução é garantida pelo mesmo.
5. Contribuições Especiais
· Sociais
É um tributo instituído com a finalidade de custear as atividades estatais no que diz respeito ao cunho social, como educação e saúde.
Desta forma elas podem ser de duas ordens, Seguridade Social e Gerais.
· Corporativa
É um tributo destinado a promoção de determinado grupo de interesses dentro da sociedade, como por exemplo o CRM (Conselho Regional de Medicina), que o médico contribui para poder permanecer exercendo a sua profissão.
· Custeio do Serviço de Iluminação Pública
É um tributo destinado a um serviço prestado pelo Poder Público, que pode ser cobrada na sua fatura de energia elétrica.
Para qualquer dúvida sobre Direito Tributário e averiguação de compliance fiscal ou informações:
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