O vazamento de dados do consumidor em website destinado a compras on-line, ainda que por curto período, revela falha de segurança e gera dano moral indenizável. A conclusão, unânime, é da 26ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que condenou uma empresa a indenizar um cliente em R$ 2 mil, com base na LGPD.
O julgamento reformou sentença de primeiro grau com o entendimento a ré não justificou de forma satisfatória na contestação o evento descrito pelo consumidor. Conforme a empresa, ainda que "pequenos problemas" como os denunciados pelo vigilante possam "muito raramente" ocorrer, ela adota diversos protocolos de segurança para resolvê-los rapidamente, por meio de sua equipe de Segurança da Informação.
Conjugando regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da LGPD citadas na inicial, o decisão do TJ concluiu que "ultrapassa o mero aborrecimento o consumidor ter seus dados pessoais expostos na internet, ferindo legítima expectativa de ter sua privacidade preservada ao realizar compra on-line, sendo objetiva a responsabilidade da ré por eventual falha em seu sistema eletrônico".
Ademais, o acórdão foi no sentido de que o defeito na segurança do website de empresa que realiza vendas on-line insere-se no risco da atividade desenvolvida e deve ser suportado pela fornecedora. Além disso, a LGPD dispõe que o operador de dados pessoais deve responder por dano decorrente de falha de segurança, sem prejuízo da aplicabilidade das disposições do CDC.
O preço da ferramenta, a extensão do sofrimento experimentado pelo autor, a capacidade econômica das partes e o grau de culpabilidade da ré foram considerados na fixação da indenização. Para o colegiado, R$ 2 mil atendem ao princípio da razoabilidade, pois evita a insignificância da verba indenizatória e o enriquecimento sem causa do ofendido. A Sodimac também foi condenada a pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jul-01/empresa-condenada-vazar-dados-cliente-venda-online
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