A equipe econômica continua trabalhando com uma alíquota final de 27,5% no IRPF na proposta a ser apresentada, mas deve reajustar as faixas de valores de enquadramento, a começar pela de isenção.
Nesse projeto, também devem estar mudanças importantes na legislação do IR para empresas, com redução de 15% para 10% (com um ano em 12,5%).
De outro lado, está prevista a tributação dos dividendos em 15% (ainda há uma hipótese de 20%) e a unificação da tributação dos fundos de investimento em 15%, independentemente do prazo e removendo-se isenções para veículos como CRI, CRA e fundos exclusivos.
Na reforma do IR das empresas, também deve haver o fim do chamado juros sobre capital próprio, um mecanismo de distribuição de recursos para acionistas que hoje permite a redução do imposto sobre o lucro. Também estava prevista a redução do chamado “come-cotas” dos fundos de investimento de duas para uma incidência anual.
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