Impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, as compensações tributárias feitas pelos contribuintes vem aumentando significativamente nos últimos anos.
Conforme noticiado pelo Valor Econômico, desde 2017 até agora, já foram utilizados R$ 117,5 bilhões em créditos associados a essa tese.
Mas esses casos, acrescentou, terão de ser reanalisados a partir do entendimento do STF.
Os ministros do STF definiram o alcance da decisão tomada em março de 2017, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ficando decidido que só poderiam receber o que foi pago no passado, e fazer as compensações, os contribuintes com ações ajuizadas até a data do julgamento de mérito, o que reduz a conta.
A matéria apresenta que, de acordo com a Receita Federal, a utilização de créditos decorrentes de ações judiciais somou R$ 31,52 bilhões no quadrimestre. Um crescimento de 127,23% sobre igual período de 2020.
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