Neste texto serão abordadas as características e conceitos que compõe o Direito Trabalhista, para que seja possível compreender os seus fundamentos e melhor aplicá-lo dentro de sua empresa.
Direito Trabalhista
Este é um dos diversos ramos do Direito, responsável pela regulamentação das atividades jurídicas entre os empregadores e os funcionários, garantindo a harmonia e licitude da relação.
Sua principal função é preservar os direitos de ambas as partes, tanto do empregador quanto do funcionário. Baseando-se para isso, nas Leis Trabalhistas descritas na Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT) e na Constituição Federal de 1988.
Conceito
Para a construção dos Direitos Trabalhistas foram elaborados três critérios, os subjetivos, os objetivos e os mistos, que são a composição entre os dois primeiros métodos.
No que diz respeito ao subjetivo tem como foco a relação entre as partes envolvidas, o objetivo trabalha com o objeto responsável pelo vínculo empregatícios e o misto aborda tanto a relação quanto o objeto destas.
Mas, atualmente o critério mais usado é o misto, por conseguir englobar em sua análise mais elementos e possuir uma visão mais completa de todo o contexto da questão trabalhista.
Características
As características deste ramo do Direito são peças fundamentais, juntamente com as normas e princípios, para a formação do Direito Trabalhista.
Dentre as características, as que se destacam são protecionismo, intervencionismo, coletivismo, justiça social e socialidade. Sendo o protecionismo uma das características mais importantes, por garantir a tutela do trabalhador para com o empregador.
Ademais, o intervencionismo é como o próprio nome diz uma intervenção do Estado na relação entre empregador e empregado. O coletivismo diz respeito a visão do empregado, não como indivíduo, mas como pertencente a um todo maior, a uma classe. A justiça social serve para combater a desigualdade entre a relação de empregador e empregado. Por fim, a socialidade é a predominância dos interesses sociais sobre os individuais.
Estas características servem então para garantir que os diretos dos trabalhadores sejam cumpridos em todos os espectros, tanto de maneira individual quanto coletiva.
Ficou com alguma dúvida, que saber como aplicá-lo de maneira correta e eficiente na sua empresa?
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