4 de out. de 2021Órgão de defesa da privacidade na EU querem banir reconhecimento facial em públicoDois órgãos de defesa da privacidade da Europa se uniram nesta segunda-feira para pedir a proibição do uso de reconhecimento facial em...
4 de out. de 2021TJ-SP decide que ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transaçãoDe acordo com o entendimento proferido pela 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o cálculo do imposto...
4 de out. de 2021Apresentada proposta de modulação dos efeitos da retirada do ICMS da base do PIS e da COFINSA ministra Cármen Lúcia votou para que a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS tenha validade a partir do dia...
4 de out. de 2021TST nega vinculo empregatício entre Uber e motoristas O TST, em decisão tomada pela sua 5ª turma, negou recurso de um motorista que demandava vínculo empregatício e o pagamento de...
4 de out. de 2021Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscaisConforme noticiado pela APET, em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que, nas...
4 de out. de 2021Receita Federal veda compensação cruzadaA Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem débitos previdenciários com créditos de PIS e COFINS reconhecidos...